| Projeto: |
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PL 250 25/05/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-250/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0250-2011 |
| Promovente: |
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Claudinho de Souza |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / APRENDIZAGEM / APROVACAO / AVALIACAO / ENSINO ESPECIAL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / LINGUA PORTUGUESA / MATEMATICA / NORMAS / ODM2 / PRAZO / PROGRAMA / PROGRAMA ESTUDOS DE RECUPERACAO / PROVA SAO PAULO / RECUPERACAO ESCOLAR / REFORCO ESCOLAR / RENDIMENTO ESCOLAR / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0069-2012
ver documento Adm1297-2012
ver documento Educ1451-2013
ver documento Fin1789-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/05/2011 | Encaminhado em 27/05/2011 | | PESQUISA | Recebido em 27/05/2011 | Encaminhado em 28/06/2011 | | CCJ | Recebido em 28/06/2011 | Encaminhado em 24/02/2012 | | ADM | Recebido em 28/02/2012 | Encaminhado em 23/08/2012 | | EDUC | Recebido em 23/08/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 03/04/2013 | | EDUC | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 23/08/2013 | | FIN | Recebido em 23/08/2013 | Encaminhado em 25/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 25/09/2013 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |